Lei, Decreto e Catálogo de Obra de Arte para Habite-se. Baixe aqui!

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult/Funcarte) está disponibilizando para baixar os arquivos da Lei e Decreto de Obra de Arte para Habite-se e  também o CATÁLOGO DE OBRAS DE ARTE PARA HABITE-SE, recém editado pela PMN. Nestes links é possível encontrar tudo.   3703 88 Habite-se jpg 3829 88 Habite-se 1a jpg 3829 88 Habite-se…

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Para baixar: minuta do Decreto Lei Obra de Arte Habite-se

A Prefeitura do Natal, através da Secretaria de Cultura (Secult-Funcarte) e o Departamento de Artes Integradas publica para Consulta Pública a minuta do Decreto da Lei Obra de Arte Para Habite-se. Para baixar basta clicar aqui: minutanova_habite-se-1    

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