Lei Djalma Maranhão

Maior mecanismo de difusão e produção cultural do Rio Grande do Norte, a Lei Djalma Maranhão, da Prefeitura do Natal, está com inscrições abertas a partir de hoje (18) indo até o dia 18 de outubro deste ano. As resoluções e diretrizes estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM) de hoje.

A Lei Djalma Maranhão é o mecanismo de renúncia fiscal do município de Natal que permite a proponentes e artistas a realização de projetos culturais em todos os segmentos da arte. Os recursos ficam na economia da cidade, movimentando comércio, rede hoteleira, ambulantes, artistas de todos os segmentos, prestadores de serviços dos mais variados tipos e toda a cadeia produtiva gerando emprego e renda.

Através do Programa Djalma Maranhão de Incentivo à Cultura, a Prefeitura do Natal possibilitou somente em 2017 a execução de 81 projetos culturais para a cidade. São projetos na área da Música, Eventos, Literatura, Artes Cênicas, Artes Integradas, Artes Visuais, Carnaval, Turnês e gravação de DVDS.

Entre as prerrogativas da Lei está o limite de 4 (quatro) projetos por proponente, desde que a soma dos valores dos projetos não ultrapasse o limite de 2% (dois por cento) do valor total da Renúncia Fiscal para o Exercício 2018, conforme decreto 11.179 de 23.01.2017, fixado em R$ 156.140,60 (cento e cinquenta e seis mil, cento e quarenta reais, sessenta centavos).

 

BAIXE DOCUMENTOS E ANEXOS NECESSÁRIOS:

RESOLUÇÃO DIARIO OFICIAL 004-18 criterios

Modelo Anexo 1 – Projeto

Decreto 8.749-09 atualizado em 23.01.2017

Lei 4.838-97_alterada pela Lei 5323_2001

 

Contato com o Programa Djalma Maranhão

3232-4956

3232-4951

De segunda à sexta, das 8h às 13h.

4 Replies to “Lei Djalma Maranhão”

    1. Bom dia, estou querendo adquirir o formulário de inscrição de projetos para lei Djalma Maranhão, como devo proceder?

      Muito obrigado

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